Política de Privacidade

1. Informações gerais

Esta Política descreve como o Point, operado no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, trata dados pessoais de bolsistas, administradores e demais usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à Administração Pública.

2. Controlador

O tratamento é realizado sob responsabilidade institucional da Secretaria, no contexto da execução de programas de bolsa, gestão documental e fluxos administrativos vinculados ao sistema. Contato: yurigsfer@gmail.com · (91) 99999-9999

3. Dados pessoais tratados

Conforme o perfil e o fluxo utilizado, o sistema pode tratar:

• Identificação e contato: nome, nome de exibição, CPF, RG, e-mail, telefone, data de nascimento;
• Dados cadastrais complementares: endereço, sexo, raça/cor, estado civil, escolaridade, país de nascimento, categoria eSocial, PIS/PASEP, quando exigidos;
• Dados bancários: banco, agência e conta para pagamento de bolsa;
• Dados profissionais/institucionais: vínculo de bolsa, projeto, local, setor, cargo/função, recurso;
• Documentos e arquivos: documentos pessoais, bancários e de dependentes enviados para análise;
• Dependentes: dados e documentos necessários à comprovação de dependência, quando aplicável;
• Credenciais e autenticação: senha (armazenada de forma criptografada/hash), tokens de sessão e de redefinição de senha;
• Assinatura digital: imagem/registro da assinatura utilizada em documentos do sistema;
• Dados operacionais: frequências, relatórios de atividades, recibos/folha, chamados de suporte, mensagens de chat, avisos lidos e registros de auditoria;
• Dados técnicos: endereço IP, data/hora de acesso, logs de segurança e cookies necessários à sessão.

4. Finalidades

• autenticar usuários e gerenciar perfis de acesso (bolsista, administrador e correlatos);
• cumprir obrigações administrativas de frequência, relatório, documentação e pagamento de bolsa;
• viabilizar assinaturas digitais e validação de recibos;
• comunicar avisos, notificações e respostas de suporte;
• prevenir fraudes, auditar ações e garantir a segurança da informação;
• atender requisições legais, regulatórias ou de órgãos de controle.

5. Bases legais

O tratamento ocorre, conforme o caso, para execução de políticas públicas e procedimentos administrativos (art. 7º, III, e art. 23 e seguintes da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e, quando necessário, consentimento para finalidades específicas informadas ao titular.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à operação institucional (por exemplo, equipes internas autorizadas), por obrigação legal/regulatória, ou mediante prestadores que atuem como operadores sob contrato e medidas de segurança adequadas (hospedagem, e-mail etc.).

7. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades administrativas, prazos de guarda documental da Administração Pública e obrigações legais. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de retenção legal.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo controle de acesso por perfil, senhas com requisitos de complexidade, criptografia/hash de credenciais, registros de auditoria e backups. Nenhum ambiente digital é absolutamente isento de riscos; recomendamos o uso de senha exclusiva e a não compartilhamento de acesso.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando cabível:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Pedidos devem ser encaminhados ao contato institucional indicado nesta Política. Alguns dados não podem ser excluídos enquanto houver necessidade legal ou administrativa de conservação (por exemplo, frequências, recibos e trilhas de auditoria).

10. Cookies e sessão

Utilizamos cookies e armazenamento local necessários à autenticação, preferência de tema e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros no escopo do sistema autenticado.

11. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato

E-mail: yurigsfer@gmail.com
Telefone: (91) 99999-9999
Endereço: Rua Exemplo, 123 - Bairro, Cidade - Estado, 12345-678